Diário do Govêrno n.º 38/1930, Série I de 1930-02-15

Rectificação ao decreto n.º 17943, que revoga o disposto no artigo 50.º do decreto n.º 14643, que consigna a várias aplicações as receitas do jôgo

Determina a entrega de vários bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Recardães, concelho de Águeda

Determina a entrega de vários bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia Machede (S. Miguel), concelho e distrito de Évora

Determina a entrega de vários bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Macieira, concelho de Sernancelhe

Determina a entrega de vários bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Canidelo, concelho de Vila Nova de Gaia

Substitui o artigo 160.º e seus parágrafos do regulamento de disciplina militar

Aprova o regulamento meteorológico do exército

Considera centrais os Liceus do Padre Jerónimo Emiliano de Andrade, em Angra do Heroísmo; de Jaime Moniz, no Funchal; e de Antero de Quental, em Ponta Delgada - Fixa as zonas pedagógicas para os referidos Liceus