Diário do Govêrno n.º 38/1937, Série I de 1937-02-16

Aprova o quadro e vencimentos do pessoal da Misericórdia de Alcochete

Torna público ter a Legação da Checo-Eslováquia notificado à Legação de Portugal em Bucareste a adesão da República Checo-Eslovaca à Convenção internacional sôbre a protecção mútua contra a febre dengue, assinada em Atenas a 25 de Julho de 1934

Altera a tabela das entidades autorizadas a expedir telegramas oficiais nacionais, inserta no Diário do Govêrno n.º 121, de 25 de Maio de 1932

Uniformiza o processo da concessão das pensões de invalidez de todos os missionários e auxiliares de missões católicas portuguesas do ultramar

Autoriza o pagamento de várias importâncias em conta da verba consignada a despesas de anos económicos findos no orçamento do Ministério