Diário do Govêrno n.º 38/1939, Série I de 1939-02-15

Rectificação ao decreto n.º 29437, que introduz várias alterações no texto da pauta de importação e do respectivo índice remissivo

Despacho do Sub-Secretário de Estado das Finanças pelo qual se determina que constituam receitas das juntas gerais autónomas dos distritos insulares as receitas provenientes de cadernos escolares

Introduz várias alterações na pauta de importação e respectivo índice remissivo

Regulamenta o serviço de saneamento da cidade da Covilhã

Eleva o quantitativo dos empréstimos que a Casa do Douro pode contrair na Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência mediante consignação do seu fundo de crédito