Diário do Governo n.º 38/1961, Série I de 1961-02-14

Actualiza a disposições de natureza sanitária a que devem obedecer a instalação e o funcionamento de parques de turismo ou campismo, casas de abrigo ou outros locais em que se pratique o campismo - Mantém em vigor, na parte que não for contrariada pelo presente diploma ou pelo Decreto n.º43506, a Portaria n.º 16334

Regula o processo de aprovação e as condições sanitárias a que devem obedecer a instalação e o funcionamento de parques de turismo ou campismo, casas de abrigo ou outros locais em que se pratique o campismo e os termos em que deve ser realizada a necessária vistoria