Diário da República n.º 38/1984, Série I de 1984-02-14

Extingue o posto fiscal habilitado a despachar de Amareleja

Autoriza o lançamento no mercado de nova embalagem com o conteúdo líquido (peso) de 5 kg para os produtos fitofarmacêuticos com base em quintozeno, sob a forma de pó, com o teor de 20% de substância activa

Cria a Comissão Consultiva do Mercado dos Ovos

Aprova os programas que constam do plano de actividades para 1984 do Gabinete de Apoio e Reconstrução do Governo Regional dos Açores