Diário da República n.º 38/1988, Série I de 1988-02-15

Atribui à Secção Regional do Tribunal de Contas da Região Autónoma da Madeira no ano económico de 1988 uma quota de descongelamento

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 196697 contos para o ano de 1987

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 3543400 contos para o ano de 1987

Estabelece as características, o acondicionamento e a rotulagem da manteiga para fins alimentares

De terem sido autorizados transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 32589 contos para o ano de 1987

Aprova o Estatuto do Centro de Estudos de História do Atlântico

O agravo interposto na 1.ª instância da decisão que nega a assistência judiciária, a que se refere o n.º 4 da base VII da Lei n.º 7/70, de 9 de Junho, sobe imediatamente e nos próprios autos