Diário da República n.º 38/1991, Série I-B de 1991-02-15

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento dos Ministérios para o ano de 1990, no montante de 5236505 contos

Aprova o Regulamento dos Estágios do Ministério dos Negócios Estrangeiros para ingresso nas carreiras de pessoal técnico superior e de pessoal técnico

Aprova o Regulamento dos Concursos de Habilitação e de Provimento da Carreira Médica de Saúde Pública dos quadros ou mapas dos estabelecimentos e serviços dependentes do Ministério da Saúde