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Diário da República n.º 38/1992, Série II de 1992-02-14
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Diário da República n.º 38/1992, Série II de 1992-02-14
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Despacho Conjunto n.º 274/ME/91
Emitente:
Ministério das Finanças
Despacho Conjunto n.º 275/ME/91
Emitente:
Ministério das Finanças
Despacho n.º 8-D/SESE/91
Emitente:
Ministério da Educação - Secretário de Estado do Sistema Educativo
Despacho n.º 8-C/SESE/91
Emitente:
Ministério da Educação - Secretário de Estado do Sistema Educativo
Despacho n.º 8-B/SESE/91
Emitente:
Ministério da Educação - Secretário de Estado do Sistema Educativo
Despacho n.º 8-A/SESE/91
Emitente:
Ministério da Educação - Secretário de Estado do Sistema Educativo
Despacho n.º 8-F/SESE/91
Emitente:
Ministério da Educação - Secretário de Estado do Sistema Educativo
Despacho Conjunto
Emitente:
Ministério da Administração Interna
Despacho n.º 15/92-XII
Emitente:
Ministério das Finanças - Subsecretário de Estado Adjunto e do Orçamento
Aviso
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Património do Estado
Rectificação
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Património do Estado
Despacho n.º 1/92F-DR-XII
Emitente:
Ministério das Finanças - Secretário de Estado das Finanças
Despacho n.º 8/ME/92
Emitente:
Ministério da Educação
Despacho n.º 15/SECT/92
Emitente:
Ministério do Planeamento e da Administração do Território - Secretário de Estado da Ciência e Tecnologia
Declaração
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Despacho Conjunto
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Despacho n.º 6/SERE/92
Emitente:
Ministério da Educação - Secretário de Estado da Reforma Educativa
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Ministério da Administração Interna
Ministério da Educação
Ministério da Educação - Secretário de Estado da Reforma Educativa
Ministério da Educação - Secretário de Estado do Sistema Educativo
Ministério das Finanças
Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Património do Estado
Ministério das Finanças - Secretário de Estado das Finanças
Ministério das Finanças - Subsecretário de Estado Adjunto e do Orçamento
Ministério do Planeamento e da Administração do Território - Secretário de Estado da Ciência e Tecnologia
Presidência do Conselho de Ministros
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