Diário da República n.º 38/1997, Série I-B de 1997-02-14

Assegura a transferência de 5 milhões de contos, proveniente de fundos comunitários, a favor da Região Autónoma dos Açores

Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Serviços de Informática do Ministério da Justiça

Aprova a nova lista de limites máximos de resíduos de produtos fitofarmacêuticos admissíveis em produtos de origem vegetal, incluindo frutos e produtos hortícolas

Autoriza o Instituto Politécnico de Lisboa, através da sua Escola Superior de Dança, a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Dança e regulamenta o respectivo curso

Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Ciências Sociais no Instituto Superior Bissaya Barreto - Coimbra, a partir do ano lectivo de 1997-1998

Altera a Portaria n.º 351/90, de 8 de Maio (cria e regula o curso de estudos superiores especializados em Marketing e Consumo da Escola Superior de Gestão do Instituto Politécnico de Santarém)

Autoriza a Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Castelo Branco a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Educação Especial e regulamenta o respectivo curso