Aprova a nova lista de limites máximos de resíduos de produtos fitofarmacêuticos admissíveis em produtos de origem vegetal, incluindo frutos e produtos hortícolas
Autoriza o Instituto Politécnico de Lisboa, através da sua Escola Superior de Dança, a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Dança e regulamenta o respectivo curso
Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Ciências Sociais no Instituto Superior Bissaya Barreto - Coimbra, a partir do ano lectivo de 1997-1998
Altera a Portaria n.º 351/90, de 8 de Maio (cria e regula o curso de estudos superiores especializados em Marketing e Consumo da Escola Superior de Gestão do Instituto Politécnico de Santarém)
Autoriza a Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Castelo Branco a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Educação Especial e regulamenta o respectivo curso
Emitente:
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Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Ministério da Educação
Presidência do Conselho de Ministros
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Justiça