Diário da República n.º 38/1997, 3º Suplemento, Série I-B de 1997-02-14

Define a forma e o regulamento do exame para obtenção de carta de caçador

Autoriza a prática da caça de cetraria, da caça à raposa a corricão, da caça a cavalo com lança e da caça com arco e flecha ou besta e virotão nas quartas-feiras e sábados não coincidentes com dias de feriado nacional obrigatório

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Ervedal da Beira, município de Oliveira do Hospital. Revoga a Portaria n.º 466/96, de 9 de Setembro

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Tentúgal, município de Montemor-o-Velho. Revoga a Portaria n.º 448/96, de 7 de Setembro