Diário da República n.º 38/2001, Série I-A de 2001-02-14

Constituição de uma Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar aos Actos do Governo e da Administração no Processo da Fundação para a Prevenção e Segurança

Torna público ter a República da Moldova aderido, com efeitos a partir de 9 de Março de 2000, à Convenção para a Protecção dos Bens Culturais em Caso de Conflito Armado, concluída na Haia em 14 de Maio de 1954

Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 14/99/M, de 24 de Abril, que cria incentivos à fixação de médicos no Serviço Regional de Saúde