Diário da República n.º 38/2016, Série I de 2016-02-24

Orçamento da Assembleia da República para 2016

Revoga a Resolução do Conselho de Ministros n.º 44/2015, de 29 de junho, que determinou a elaboração do Plano Estratégico Cultural da Área de Belém

Delega no Ministro da Saúde a competência para a prática de todos os atos necessários à aquisição de serviços de higiene e limpeza com fornecimento de consumíveis para a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.

Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 19/2013/A, de 17 de outubro, que estabelece o regime jurídico do Fundo de Compensação Salarial dos Profissionais da Pesca dos Açores - FUNDOPESCA

Aprova a Conta de Gerência da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, referente ao ano 2014