Diário do Govêrno n.º 39/1911, Série I de 1911-02-17

Portaria de 14 de fevereiro, louvando o cidadão Augusto Simões Nunes de Sousa, por serviços especiaes prestados á instrucção popular

Portaria de 14 de fevereiro, louvando o cidadão José Bento, por serviços especiaes prestados á instrucção popular

Portaria de 15 de fevereiro, nomeando uma commissão para fixar as bases da ortographia que deve ser adoptada nas escolas e nos documentos e publicações officiaes

Elevando o direito de importação do algodão em mecha, preparação ou productos analogos

Fixando o direito de importação do algodão em rama ou simplesmente cardado, tinto

Decreto com força de lei de 16 de fevereiro, extinguindo as circunscrições civis de Lugela e Boror, no districto de Quelimane, e as de Mutarara, Chicoa, Zumbo e Maravia, no districto de Tete

Decreto de 8 de fevereiro, criando um consulado de 3.ª classe em Badajoz, com jurisdicção na provincia da Extremadura espanhola

Decreto de 15 de fevereiro, autorizando o abono de trabalhos extraordinarios desempenhados por um desenhador destacado no laboratorio de pathologia vegetal do Instituto de Agronomia e Veterinaria

Prohibindo por mais um anno o exercicio da pesca em determinadas zonas do rio Ancora

Prohibindo por mais um anno o exercicio da pesca em determinadas zonas do rio Arda

Submettendo ao regime do simples policia florestal diversas propriedades situadas no districto de Portalegre

Submettendo ao regime do simples policia florestal diversas propriedades situadas no districto de Santarem