Decreto n.º 3028, declarando de utilidade pública e urgente a expropriação de um terreno no concelho de Vila do Pôrto, para construção do cemitério paroquial da freguesia de Nossa Senhora da Purificação
Decreto n.º 3033, cedendo à Junta Geral do Distrito de Leiria o antigo presbitério da freguesia da Sé e parte do respectivo templo e dos terrenos anexos
Decreto n.º 3034, autorizando um grupo de fiéis católicos da freguesia de Esmoriz a proceder à reconstrução da capela do Senhor das Febres, situada na referida freguesia
Portaria n.º 900, aprovando o regulamento do serviço interno do Estabelecimento Hidrológico das Aguas de Moura. Regulamento a que se refere a supracitada portaria
Decreto n.º 3035, declarando aplicável aos professores das escolas de habilitação para o magistério primário o disposto no artigo 63.º do regulamento das escolas normais