Diário do Govêrno n.º 39/1920, Série I de 1920-02-23

Decreto n.º 6413, modificando as circunscrições dos consulados de Portugal em Espanha e seus territórios

Decreto n.º 6414, aprovando o regulamento da Escola Normal para o Ensino de Desenho, que do mesmo decreto faz parte

Portaria n.º 2175, autorizando a Confraria da Senhora do Rosário e sua união Senhora do O, da freguesia de Palmeira, concelho de Braga, a levantar dos seus fundos determinada quantia, a fim de custear as despesas a fazer com um altar

Portaria n.º 2176, autorizando a mesa administrativa da Irmandade de Nossa Senhora das Necessidades a aceitar um legado

Lei n.º 946, suspendendo o decreto com fôrça de lei n.º 6308, de 27 de Dezembro de 1919, que reorganizou os serviços do Ministério da Agricultura

Decreto n.º 6415, proìbindo a refinação do azeite