Diário do Govêrno n.º 39/1925, Série I de 1925-02-19

Cede à Irmandade do Santíssimo Sacramento da freguesia de Santa Iria de Azóia, concelho de Loures, o edifício da igreja paroquial da referida freguesia, com todos os seus móveis e objectos do culto

Exceptua, por espaço de quinze anos, da aplicação das leis de desamortização a Herdade do Mouro, situada na freguesia de Santiago do Rio de Moinhos, concelho de Borba

Nota dos factores a aplicar ao rendimento colectável dos prédios rústicos para o lançamento da contribuïção predial do ano de 1924-1925

Abre um crédito da quantia de 121455$86, a fim de reforçar o capítulo 2.º, artigo 9.º, da proposta orçamental da despesa do Ministério para 1924-1925

Torna público ter sido depositada a ratificação, por parte da França, do Protocolo de Londres, relativo a uma emenda ao artigo 5.º da Convenção Internacional de Navegação Aérea

Programas para o ensino das disciplinas do Conservatório Nacional de Música

Suprime duas vagas de escriturários de 2.ª classe no quadro do pessoal externo privativo do Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdêncial Geral

Determina que o Decreto n.º 4641 (Organização dos serviços do Ministério do Trabalho), seja extensivo na parte aplicável ao serviço dos Hospitais da Universidade de Coimbra