Diário do Governo n.º 39/1948, Série I de 1948-02-18

Cria o Fundo do cinema nacional

Revoga o decreto-lei n.º. 35677 (operações respeitantes ao comércio entre Portugal e a Suíça)

Permite ao Ministro autorizar a utilização de pedra extraída de pedreiras expropriadas para trabalhos portuários em obras de defesa da costa contra a erosão provocada pelo mar