Diário do Governo n.º 39/1950, Série I de 1950-02-25

Manda empregar na coloração do petróleo importado um novo produto, de cor vermelha, contendo revelador especial que permita pesquisar a existência de petróleo na gasolina

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de remodelação e ampliação do Sanatório Marítimo do Outão

Manda sobretaxar, para circularem no Estado da Índia, vários selos de franquia postal da emissão Império, aprovada pelo Decreto n.º 28675

Aprova o Regulamento da Organização Nacional Mocidade Portuguesa - Revoga o Decreto n.º 27301