Diário da República n.º 39/1994, Série I-B de 1994-02-16

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1993 no montante de 2838298 contos

Cria no quadro de pessoal da Inspecção-Geral das Actividades Económicas um lugar de inspector superior principal, a extinguir quando vagar

Determina que as águas do troço da ribeira de Poldras, contido no regolfo da albufeira de Capinha, no concelho do Fundão, e as do troço da ribeira de Meimoa, no concelho de Penamacor, sejam libertas da condição de águas salmonídeas

Estabelece as condições de polícia sanitária aplicáveis às trocas intracomunitárias de produtos à base de carne

Altera o quadro de pessoal do Centro de Saúde da Povoação