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Diário da República n.º 39/1994, Série I-B de 1994-02-16
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Diário da República n.º 39/1994, Série I-B de 1994-02-16
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Declaração n.º 17/94
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1993 no montante de 2838298 contos
Emitente:
Ministério da Administração Interna - 4.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Despacho Normativo n.º 102/94
Cria no quadro de pessoal da Inspecção-Geral das Actividades Económicas um lugar de inspector superior principal, a extinguir quando vagar
Emitente:
Ministérios das Finanças e do Comércio e Turismo
Portaria n.º 105/94
Determina que as águas do troço da ribeira de Poldras, contido no regolfo da albufeira de Capinha, no concelho do Fundão, e as do troço da ribeira de Meimoa, no concelho de Penamacor, sejam libertas da condição de águas salmonídeas
Emitente:
Ministério da Agricultura
Portaria n.º 106/94
Estabelece as condições de polícia sanitária aplicáveis às trocas intracomunitárias de produtos à base de carne
Emitente:
Ministérios da Agricultura e do Comércio e Turismo
Decreto Regulamentar Regional n.º 2/94/A
Altera o quadro de pessoal do Centro de Saúde da Povoação
Emitente:
Região Autónoma dos Açores - Governo Regional
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Ministério da Administração Interna - 4.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Ministério da Agricultura
Ministérios da Agricultura e do Comércio e Turismo
Ministérios das Finanças e do Comércio e Turismo
Região Autónoma dos Açores - Governo Regional
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