Diário da República n.º 39/1996, Série I-B de 1996-02-15

Aprova os modelos de impressos necessários para registo e licenciamento de exploração de máquinas de diversão

Altera os planos de estudos dos cursos de licenciatura em Engenharia de Informática e em Engenharia de Sistemas Decisionais ministrados pela COCITE - Cooperativa de Técnicas Avançadas de Gestão e Informática, C. R. L.