Diário da República n.º 39/1998, Série I-B de 1998-02-16

Ratifica as normas provisórias para a área a abranger pelo Plano de Urbanização de Lamego e suspende o Plano Geral de Urbanização de Lamego, no município de Lamego

Ratifica o Plano de Pormenor da Rachada-Paços de Vilharigues, no município de Vouzela

Altera o Regulamento do Código da Estrada, estabelecendo um conjunto de regras com vista à orientação do trânsito durante o período da EXPO 98

Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Matemáticas Aplicadas na Universidade Independente

Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Biotecnologia dos Produtos Naturais na Universidade Independente