Diário da República n.º 39/2021, Série I de 2021-02-25

É nomeado, sob proposta do Governo, o embaixador João Maria Rebelo de Andrade Cabral como Embaixador de Portugal não residente na República da Lituânia

Recomenda ao Governo a adoção de medidas para a erradicação da mutilação genital feminina

Retifica a Portaria n.º 38/2021, de 16 de fevereiro, que cria as taxas de carbono sobre as viagens aéreas e marítimas

Impedimento à suspensão de serviços essenciais prevista no Decreto Legislativo Regional n.º 23/89/A, de 20 de novembro

Recomenda ao Governo da República a criação imediata do Fundo de Compensação para os Lesados do BANIF

Altera a orgânica da Direção Regional da Saúde