Diário do Governo n.º 4/1958, Série I de 1958-01-08

Rectifica a forma como foi publicado o mapa n.º 1 anexo à Portaria n.º 16496, que aprova o orçamento de receita e tabela de despesa do orçamento geral de Cabo Verde para o ano económico de 1958

Torna público ter o Governo da Tunísia aderido à Convenção sobre aviação civil internacional, assinada em Chicago em 7 de Dezembro de 1944

Abre créditos nas províncias ultramarinas de Moçambique e de Macau destinados a ocorrer a diversos encargos

Autoriza o Governo, pelo Ministro da Educação Nacional, a aceitar uma quantia proveniente de um legado para fundo de manutenção de uma cantina escolar anexa às escolas da freguesia de Avelar, concelho de Ansião, a qual de designará «Cantina Escolar Abílio Lopes do Rego»

Mantém, durante o período de 1 de Janeiro a 31 de Julho do corrente ano, os preços máximos dos adubos constantes da declaração inserta no Diário do Governo n.º 199, de 4 de Setembro de 1957