Diário do Governo n.º 4/1976, Série I de 1976-01-06

De ter sido rectificado o despacho que estabelece os preços e condições de aquisição do arroz em casca da produção nacional pelo Instituto dos Cereais, publicado no suplemento ao Diário do Governo, 1.ª série, n.º 259, de 8 de Novembro de 1975

Estabelece normas a observar na falência de uma empresa quando, por deliberação do Conselho de Ministros, haja sido requerida pelo Ministério Público

Manda aprovar a revisão das normas NP-330, NP-331, NP-332, NP-333, NP-334 e NP-335 - Aço laminado a quente