Diário da República n.º 4/1983, Série I de 1983-01-06

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 434-X/82, publicado no 5.º suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 251, de 29 de Outubro de 1982

De ter sido rectificada a rectificação ao Decreto-Lei n.º 381/82, publicada no 4.º suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 251, de 29 de Outubro de 1982

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 433/82, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 249, de 27 de Outubro de 1982

Aprova o quadro de pessoal do Hospital de Rovisco Pais

Anula a norma portuguesa NP-53 (1955)

Estabelece as dotações privativas do pessoal operário e auxiliar dos estabelecimentos de ensino preparatório e secundário e das escolas do magistério primário e a forma de provimento