Diário da República n.º 4/1988, Série I de 1988-01-06

Exonera, sob proposta do Governo, o embaixador José Manuel de Noronha Gamito do cargo de embaixador de Portugal em Estocolmo

Eleição de membros da Comissão Nacional de Eleições

Estabelece medidas relativas à implementação do Regulamento Geral de Higiene e Segurança do Trabalho nos Estabelecimentos Comerciais, de Escritório e Serviços nos serviços da Administração Pública

Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral da Comunicação Social

Determina que a Direcção-Geral do Tesouro suporte a bonificação de juros e preste e cumpra as garantias em relação aos projectos finais de contratos de viabilização e acordos de assistência da PAREMPRESA - Sociedade Parabancária para a Recuperação de Empresas, S. A.

Reestrutura a carreira do pessoal técnico auxiliar dos serviços complementares de diagnóstico e terapêutica do quadro da Escola Superior de Medicina Veterinária da Universidade Técnica de Lisboa

Integra no Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social pessoal do Centro Nacional de Pensões, Serviço de Imóveis

Alarga a área de recrutamento para preenchimento do lugar de chefe da Divisão Administrativa e Financeira do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Vila Nova de Foz Côa

Regulamenta a constituição, formas de nomeação e de funcionamento do Parque Natural da Ria Formosa

Torna público que, segundo comunicação da Embaixada da França em Lisboa, o Governo de El Salvador decidiu considerar sem efeito a sua adesão ao Protocolo de 30 de Novembro de 1972, que altera a Convenção, assinada em Paris a 28 de Novembro de 1928, Relativa a Exposições Internacionais

Torna público que o Governo do Reino da Espanha depositou o instrumento de acessão ao Tratado de não Proliferação das Armas Nucleares

Torna público ter o Governo do Reino da Espanha depositado a 5 de Novembro de 1987, em Washington, instrumento de acessão ao Tratado de não Proliferação das Armas Nucleares

Autoriza só até ao dia 31 de Janeiro a caça aos patos das espécies dos géneros Anas e Aythya, galinhas-d'água e galeirões

Estabelece a 1.ª fase do Programa dos Centros de Formação Profissional de Técnicos e Centro de Investigação Agrária, que tem como objectivos gerais o desenvolvimento da divulgação e da formação, bem como a melhoria dos equipamentos para a formação agrícola

Estabelece o Programa dos Centros de Formação Profissional de Agricultores, que tem como objectivo reforçar as estruturas existentes de formação profissional de agricultores por forma a melhorar a sua qualificação profissional

Dá nova redacção ao n.º 3.º da Portaria n.º 271-A/84, de 30 de Abril, que fixa em 36$00 o preço máximo de venda ao público da batata de consumo

Altera o quadro de pessoal da Direcção Regional do Orçamento e Contabilidade, da Secretaria Regional das Finanças

Prolonga o tempo de emissão do Centro Regional dos Açores da RDP, de forma a preencher as vinte e quatro horas do dia