Diário da República n.º 4/1990, Série I de 1990-01-05

Inquérito parlamentar à actuação das autarquias do Seixal e de Loures na concessão de favores ao PCP

Altera o quadro de pessoal dos Hospitais Civis de Lisboa na parte referente ao pessoal médico

Alarga a área de recrutamento para provimento do cargo de chefe da Divisão de Relações Públicas e Protocolo do Município de Coimbra

Altera pela primeira vez e de forma intercalar o Decreto-Lei n.º 177/86, de 2 de Julho, relativo ao processo especial de recuperação de empresas

Desafecta do regime florestal parcial uma parcela de terreno com 3 ha a favor do Município de Ovar

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 122035 contos