Diário da República n.º 4/1994, Série I-B de 1994-01-06

Estabelece o quadro de pessoal da Delegação Portuguesa junto da Organização do Tratado do Atlântico Norte (DELNATO). Revoga a Portaria n.º 1098/89, de 23 de Dezembro

De ter sido autorizada a abertura de diversos créditos especiais no orçamento de vários ministérios no montante de 5052172 contos

Aprova o quadro de pessoal da Direcção-Geral das Pescas