Diário da República n.º 4/1997, Série I-B de 1997-01-06

Cria no quadro de pessoal do Conselho de Mercados de Obras Públicas e Particulares dois lugares de auxiliar técnico da carreira de auxiliar técnico, a extinguir quando vagarem

Aprova o quadro de pessoal docente do Instituto Superior de Engenharia do Instituto Politécnico de Coimbra

Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Gestão do Desporto no Instituto Superior da Maia ISMAI e aprova o respectivo plano de estudos