Diário da República n.º 4/2003, Série I-A de 2003-01-06

Aprova o Regime Jurídico do Desenvolvimento e da Qualidade do Ensino Superior

Viagem do Presidente da República ao Brasil

Reorganiza as estruturas de coordenação do combate à droga e à toxicodependência

Regula o processo de extinção do Departamento de Estatística do Trabalho, Emprego e Formação Profissional, do Departamento para os Assuntos do Fundo Social Europeu, da Comissão de Coordenação do Fundo Social Europeu, do Instituto do Desenvolvimento Social, dos Comissariados Regionais da Luta contra a Pobreza e da Comissão de Gestão do Projecto PROFISS, nos termos previstos no artigo 2.º da Lei n.º 16-A/2002, de 31 de Maio