Diário do Govêrno n.º 40/1940, Série I de 1940-02-19

Ratifica os decretos-leis n.os 30132, 30133, 30134, 30135, 30137, 30138

Ratifica os decretos-leis n.os 30101, 30139, 30141, 30143, 30148, 30202, 30209, 30215, 30219, 30222, 30227

Ratificam os decretos-leis n.os 30266, 30267, 30271, 30272, 30273 e 30274

Aviso pelo qual se tornam públicos os novos modelos de impressos que os serviços dependentes do Ministério são obrigados a enviar à respectiva Repartição de Contabilidade, conforme preceitua o artigo 6.º do decreto n.º 24330