Diário do Govêrno n.º 40/1941, Série I de 1941-02-18

Nova publicação, rectificada, da declaração inserta no Diário do Govêrno n.º 21, de 25 de Janeiro último, que altera a subordinação de alguns consulados de 4.ª classe e vice-consulados a consulados de carreira, em tudo o que respeita às suas funções consulares estabelecidas no despacho ministerial inserto no Diário do Govêno n.º 72, de 28 de Março de 1939

Manda adoptar várias normas no recrutamento de pessoal para obras comparticipadas pelo Fundo de Desemprêgo