Diário da República n.º 40/1983, Série I de 1983-02-18

Ratifica os Estatutos da Região de Turismo do Alto Tâmega

Dá nova redacção ao Estatuto do Instituto António Sérgio do Sector Cooperativo

Altera a redacção do artigo 82.º do Regulamento da Medalha Militar, aprovado pelo Decreto n.º 566/71, de 20 de Dezembro

Altera o quadro de chefes de bandas de música e fanfarras do Exército

Altera os artigos 95.º e 119.º do Estatuto da Aposentação (Decreto-Lei n.º 498/72, de 9 de Dezembro)

Altera o provimento dos lugares de algumas carreiras do quadro da Inspecção-Geral de Finanças

Fixa os limites de emissão das moedas de 25$00, 5$00, 2$50 e 1$00

Estabelece regras sobre admissão à cotação de títulos de obrigações e de acções

Adita os n.os 3 e 4 ao artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 76/82, de 4 de Março (define o regime de instalação do Centro de Estudos e Formação Autárquica)

Visa regularizar a atribuição de prémios de antiguidade ao pessoal assalariado dos serviços externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros

Alarga a área de recrutamento para provimento no cargo de director dos Serviços de Documentação e Informação da Direcção-Geral do Comércio Externo