Diário da República n.º 40/1984, Série I de 1984-02-16

Convenção n.º 4 da Comissão Internacional do Estado Civil (CIEC) Relativa a Alteração de Nomes Próprios e Apelidos

Fixa o quadro de pessoal do Instituto Superior de Artes Plásticas da Madeira

Aprova a Lei Orgânica da Direcção-Geral de Organização e Recursos Humanos

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para 1983, no montante de 25616 contos

Autoriza o lançamento no mercado da embalagem com o conteúdo líquido peso) de 50 g para os produtos fitofarmacêuticos destinados a hortas e jardins familiares, com base em oxicloreto de cobre + zinebre, formulado em pó molhável, com os teores respectivos de 37,5% (p/p) + 16% (p/p) de substâncias activas

Sujeita a servidão radioeléctrica e, bem assim, a outras restrições de utilidade pública as áreas adjacentes ao percurso de ligação hertziana entre os centros radioeléctricos da Padrela e de Chaves, numa distância de 20,341 km