Diário da República n.º 40/1991, Série I-B de 1991-02-18

Extingue a delegação, no Canadá, do Centro de Turismo de Portugal nos Estados Unidos da América e cria o Centro de Turismo de Portugal no Canadá, com sede em Toronto

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral do Comércio Interno um lugar de assessor principal

Altera o modelo do bilhete de identidade para o pessoal da Guarda Nacional Republicana na situação de reserva e reforma

Aprova a tabela de preços das plantas envasadas e das sementes produzidas pelo Departamento de Olivicultura da Estação Nacional de Fruticultura de Vieira Natividade. Revoga a Portaria n.º 92/90, de 7 de Fevereiro

Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdades da Abegoaria, Ameada e Outras», situadas na freguesia e concelho de Mourão

Dá nova redacção ao n.º 2 do n.º 2.º da Portaria n.º 582/90, de 24 de Julho (fixa os montantes dos contingentes da importação de banana em determinados períodos)

Estabelece o valor mínimo da garantia do seguro obrigatório de responsabilidade civil, a celebrar pelas entidades instaladoras de redes de gás ou montadoras de aparelhos de gás, para o ano civil de 1991

Fixa o valor mínimo de garantia do seguro obrigatório de responsabilidade civil, a celebrar pela entidade concessionária da exploração do terminal de gás natural liquefeito (GNL) e do gasoduto de gás natural (GN) e construção das respectivas infra-estruturas, para o ano civil de 1991

Estabelece o valor mínimo de garantia do seguro obrigatório de responsabilidade civil, a celebrar pelas entidades concessionárias das distribuições regionais de gás natural (GN) e dos seus gases de substituição (SNG) e construção das respectivas infra-estruturas, para o ano civil de 1991

Cria vários serviços locais de segurança social no Centro Regional de Segurança Social de Vila Real

Cria vários serviços locais de segurança social no Centro Regional de Segurança Social de Aveiro

Cria no Centro Regional de Segurança Social de Viana do Castelo diversos serviços locais de segurança social

Cria no Centro Regional de Segurança Social de Santarém vários serviços locais de segurança social

Cria vários serviços locais de segurança social no Centro Regional de Segurança Social do Porto

Cria vários serviços locais de segurança social no Centro Regional de Segurança Social de Setúbal