Diário da República n.º 40/1996, Série I-B de 1996-02-16

Ratifica o Plano de Pormenor da Zona Industrial de Serpa

Ratifica as normas provisórias da Praia da Areia Branca, no município da Lourinhã

Regulamenta os apoios à participação da «Série Açores» no Campeonato Nacional da 3.ª Divisão de Andebol