Diário da República n.º 40/2016, Série I de 2016-02-26

Exonera o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Bernardo Fernandes Homem de Lucena do cargo de Embaixador de Portugal na Cidade da Praia

Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe António Manuel Moreira Tânger Corrêa para o cargo de Embaixador de Portugal não residente no Sultanato de Omã

Recomenda ao Governo que retome a negociação do Acordo Coletivo de Empregador Público relativo aos trabalhadores do Instituto dos Registos e Notariado, I. P.

Recomenda ao Governo o reforço de medidas sobre a praxe académica

Recomenda ao Governo a construção da barra marítima de Esposende

Procede à revogação do Decreto Legislativo Regional n.º 19/2007/M, de 14 de novembro, que estabelece as regras e procedimentos de gestão dos serviços externos da Direção Regional da Administração da Justiça