Diário do Governo n.º 41/1954, Série I de 1954-02-25

Rectifica a forma como foi publicado o Decreto n.º 39532, que fixa o início e o termo dos anos lectivos em Angola e Moçambique

Determina que nos aquartelamentos onde funcionou o centro de instrução de sargentos milicianos passe a funcionar o destacamento do regimento de infantaria n.º 4, de Tavira, com a missão de centro de instrução de especialidades, e fixa o respectivo quadro orgânico permanente

Abre um crédito na província ultramarina de Timor para liquidação de despesas que foram efectuadas pela conta «Despesa excepcional derivada da guerra»

Cria, integrada na Direcção-Geral dos Serviços Pecuários, a Estação de Fomento Pecuário de Trás-os-Montes e Alto Douro, que funcionará em Macedo de Cavaleiros, destinada a impulsionar o melhoramento dos gados da região