Diário do Governo n.º 41/1976, Série I de 1976-02-18

Demite a comissão administrativa das empresas do grupo Pão de Açúcar, Supermercados A. C. Santos, Nutripol e Supermercados Boa Ajuda Modelar, Lda., e nomeia nova comissão com o âmbito da anterior

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 79/76, de 27 de Janeiro, que aprova as tabelas de preços no consumidor do peixe congelado

Efectua transferências de verbas no orçamento do Ministério do Equipamento Social

Autoriza os institutos de crédito do Estado e os bancos de investimento a emitir certificados representativos dos depósitos a prazo

Promulga a Lei Orgânica do Ministério