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Diário do Governo n.º 41/1976, Série I de 1976-02-18
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Diário do Governo n.º 41/1976, Série I de 1976-02-18
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5 de 5 resultados
Resolução do Conselho de Ministros
Demite a comissão administrativa das empresas do grupo Pão de Açúcar, Supermercados A. C. Santos, Nutripol e Supermercados Boa Ajuda Modelar, Lda., e nomeia nova comissão com o âmbito da anterior
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro
Declaração
De ter sido rectificado o
Decreto-Lei n.º 79/76
, de 27 de Janeiro, que aprova as tabelas de preços no consumidor do peixe congelado
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Portaria n.º 82/76
Efectua transferências de verbas no orçamento do Ministério do Equipamento Social
Emitente:
Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Portaria n.º 83/76
Autoriza os institutos de crédito do Estado e os bancos de investimento a emitir certificados representativos dos depósitos a prazo
Emitente:
Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Tesouro
Decreto-Lei n.º 136/76
Promulga a Lei Orgânica do Ministério
Emitente:
Ministério do Comércio Interno
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Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Tesouro
Ministério do Comércio Interno
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro
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