Diário da República n.º 41/1992, Série I-B de 1992-02-18

Aprova a alienação da participação do Estado no capital social das Fábricas Mendes Godinho

Cria no quadro de pessoal do Instituto Português do Património Cultural um lugar de técnico superior de 1.ª classe da carreira técnica superior

Cria no quadro de pessoal dos organismos dependentes do Instituto Nacional de Investigação Científica, aprovado pelo Decreto Regulamentar n.º 29/91, de 24 de Maio, um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar

Altera o quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério do Comércio e Turismo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 135/88, de 21 de Abril, na parte respeitante ao pessoal administrativo

Aprova a tabela de preços dos ensaios laboratoriais feitos no Laboratório da Cortiça e dos Produtos Resinosos. Revoga a Portaria n.º 84/90, de 2 de Fevereiro

Aprova o Regulamento de Segurança de Linhas Eléctricas de Alta Tensão

Estabelece o regime jurídico dos coordenadores regionais e de zona, professores-monitores e animadores da área de Expressão Musical e Dramática

Estabelece diversas acções e empreendimentos de interesse para o desenvolvimento turístico dos Açores