Diário da República n.º 41/2003, Série I-B de 2003-02-18

Aprova o Programa FINISTERRA, Programa de Intervenção na Orla Costeira Continental

Aprova a declaração modelo n.º 3 de IRS e respectivos anexos

Altera o Regulamento de Aplicação da Medida «Equipamentos de Portos de Pesca», aprovado pelo Despacho Normativo n.º 11/2001, de 2 de Março

Aprova a orgânica e os quadros de pessoal dos serviços dependentes do Secretário Regional da Presidência para as Finanças e Planeamento. Revoga o Decreto Regulamentar Regional n.º 16/98/A, de 15 de Maio