Diário da República n.º 41/2004, Série I-B de 2004-02-18

Ratifica a suspensão parcial do Regulamento do Plano Director Municipal da Amadora

Aprova a alteração da Reserva Ecológica Nacional (REN) do município de Mira

Fixa os quantitativos de pessoal do contingente em SEN a incorporar no exército durante o ano de 2004

Altera a Portaria n.º 779/88, de 6 de Dezembro, relativa a preços dos serviços a prestar pelas direcções regionais de agricultura

Aprova o modelo de certificado de segurança

Aprova o modelo de licença de prestação de serviços de transporte ferroviário internacional, o modelo de anexo relativo a seguros e o modelo de licença de prestação de serviços de transporte ferroviário nacional

Aprova a orgânica da Inspecção Regional dos Assuntos Sociais

Adapta às competências da administração pública regional o regime que regula a actividade de transporte de doentes