Diário da República n.º 41/2018, Série I de 2018-02-27

Recomenda ao Governo a valorização da calçada portuguesa e da profissão de calceteiro

Recomenda ao Governo que agilize os processos de avaliação de dispositivos e equipamentos para controlo e tratamento da Diabetes Mellitus

Recomenda ao Governo a manutenção das «ilhas» do Porto

Delega nos respetivos Ministros a competência para a outorga dos contratos de aquisição de eletricidade ao abrigo do procedimento centralizado conduzido pela Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I. P.

Alterações à Portaria n.º 302-D/2016, de 2 de dezembro

Suspensão parcial do Plano Diretor Municipal de Ponta Delgada

Recomenda ao Governo da República o reconhecimento da síndrome de Burnout como acidente de trabalho