Reconhece-se, para efeitos do disposto no artigo 62.º-A do Estatuto dos Benefícios Fiscais, que a atividade desenvolvida pelo INESC-ID - Instituto de Engenharia de Sistemas e Computadores: Investigação e Desenvolvimento em Lisboa é de natureza científica
Autoriza a Autoridade para as Condições do Trabalho a iniciar o procedimento para a aquisição de 47 viaturas na modalidade de aluguer operacional de veículos e a assumir os compromissos plurianuais daí decorrentes, até ao montante global de 802.760,00 EUR (oitocentos e dois mil, setecentos e sessenta euros), acrescido de IVA à taxa legal em vigor
Autoriza a Agência para o Desenvolvimento e Coesão I. P. (Agência, I. P.) a assumir os encargos plurianuais inerentes à contratação de serviços com vista ao desenvolvimento, implementação e manutenção do Balcão 2020
Designação, em regime de substituição, no cargo de Chefe de Divisão da Unidade Ministerial de Compras, do licenciado, Paulo Alexandre Ferreira Gaudêncio