Diário do Govêrno n.º 42/1936, Série I de 1936-02-20

Rectificações ao decreto n.º 26177, que regula a cobrança das receitas e fixa as despesas do Estado para o ano económico de 1936

Rectificação à inserta no Diário do Govêrno n.º 22, de 27 de Janeiro último, feita ao decreto n.º 26182, que elimina e insere várias rubricas no índice remissivo da pauta de importação

Aprovam os quadros e vencimentos, respectivamente, do pessoal da Irmandade do Santíssimo Sacramento e S. João Baptista de S. João da Praça, da cidade de Lisboa, e da Misericórdia de Vila Nogueira de Azeitão

Aprovam os quadros e vencimentos, respectivamente, do pessoal da Irmandade do Santíssimo Sacramento de S. João Baptista de S. João da Praça, da cidade de Lisboa, e da Misericórdia de Vila Nogueira de Azeitão

Aprova o aditamento às instruções regulamentares da portaria n.º 6813 para a execução da lei referente à còração dos géneros alimentícios

Torna público ter a República Argentina assinado o Protocolo de assinatura relativo ao Estatuto do Tribunal Permanente de Justiça Internacional e à revisão do mesmo Estatuto