Diário do Governo n.º 42/1948, Série I de 1948-02-21

Aditamento às instruções relativas à especificação e separação das despesas dos estabelecimentos prisionais do Ministério da Justiça, insertas no Diário do Governo n.º 120, de 1 de Junho de 1946

Torna público ter sido assinado em Lisboa, entre os Governos de Portugal e de Espanha, um Acordo sobre serviços aéreos civis

Fixa, a partir do dia 1 de Abril do corrente ano, a pensão a que se refere o artigo 75.º do decreto com força de lei n.º 19909, para os alunos internos e semi-internos das escolas práticas de agricultura