De ter sido rectificado o aviso inserto no Diário do Governo n.º 2, de 4 de Janeiro findo, que torna público ter sido concluído entre o Governo Português e o Governo dos Estado Unidos da América um acordo regulando as condições da entrada no navio nuclear americano Savannah nas águas territoriais e portos portugueses
Considera como desempenhando serviços de interesse para a Força Aérea todo o pessoal referido na alínea b) do artigo 3.º da Lei n.º 2056 que seja especializado em navegação aérea e manutenção de aeronaves, bem como o de outras especialidades que faca parte das tripulações - Revoga a Portaria n.º 16806
Extingue o Centro de Instrução de Táctica Anti-Submarina, a que se refere o n.º 3.º da Portaria n.º 18509, e cria, no Comando Naval do Continente, o Centro de Instrução de Táctica Naval
Determina que seja criado, na Direcção-Geral de Obras Públicas e Comunicações, o grupo de trabalho para os estudos e execução de obras nas bacias do Cunene e Cuvelai, na província ultramarina de Angola
Emitente:
Página 1 de 1
×
Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada
Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral
Presidência do Conselho e Ministérios do Exército e da Marinha - Secretaria de Estado da Aeronáutica