Diário da República n.º 42/1989, 1º Suplemento, Série I de 1989-02-20

De terem sido autorizadas alterações no orçamento do Ministério da Administração Interna para o ano de 1988 no montante de 10000 contos

De terem sido autorizadas alterações no orçamento de 1988 do Ministério no montante de 228822 contos

Actualiza os anexos ao Decreto-Lei n.º 280-A/87, de 17 de Julho, relativo à classificação e rotulagem de substâncias químicas

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1988 no montante de 613642 contos