Diário da República n.º 42/1991, Série I-B de 1991-02-20

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1990, no montante de 1129523 contos

Altera o quadro do pessoal da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças (pessoal auxiliar)

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1990 no montante de 368560 contos

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1990 no montante de 148696 contos

Fixa as vagas para o ano lectivo de 1990-1991 para a matrícula e inscrição no curso de estudos superiores especializados em Gestão Financeira da Escola Superior de Gestão, Hotelaria e Turismo do Instituto Politécnico de Faro

Fixa as vagas para a candidatura à matrícula e inscrição, no ano lectivo de 1990-1991, no curso de estudos superiores especializados em Sindicalismo e Educação da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico da Guarda

Aprova o modelo de carta de curso do grau de licenciado em Ensino pelo Instituto Politécnico de Faro

Autoriza o Instituto Politécnico de Santarém, através da sua Escola Superior de Gestão, a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Gestão de Cooperativas Agrícolas e regula o respectivo curso e condições de acesso

Cria vários serviços locais de segurança social no Centro Regional de Segurança Social de Bragança