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Diário da República n.º 42/2004, Série I-A de 2004-02-19
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Diário da República n.º 42/2004, Série I-A de 2004-02-19
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Decreto do Presidente da República n.º 14/2004
Nomeia, sob proposta do Governo, para o cargo de Presidente do Supremo Tribunal Militar o vice-almirante José Manuel Castanho Paes
Emitente:
Presidência da República
Decreto do Presidente da República n.º 15/2004
Exonera do cargo de comandante da Brigada Mecanizada Independente, sob proposta do Governo, o major-general Mário de Oliveira Cardoso
Emitente:
Presidência da República
Decreto-Lei n.º 34/2004
Aprova a orgânica da Direcção-Geral da Empresa
Emitente:
Ministério da Economia
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