Diário da República n.º 42/2004, Série I-A de 2004-02-19

Nomeia, sob proposta do Governo, para o cargo de Presidente do Supremo Tribunal Militar o vice-almirante José Manuel Castanho Paes

Exonera do cargo de comandante da Brigada Mecanizada Independente, sob proposta do Governo, o major-general Mário de Oliveira Cardoso

Aprova a orgânica da Direcção-Geral da Empresa